Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:

No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:

De acordo com a Lei 8112/90, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A quitação com as obrigações eleitorais e militares é requisito para investidura em cargo público.

( ) O nível de escolaridade compatível com o cargo pode ser comprovado posteriormente à investidura.

( ) Não é possível dar posse ao aprovado em concurso público senão pessoalmente, uma vez que não existe procuração que seja suficiente para suprir o ato em questão.

( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

( ) Em nome da segurança jurídica a Administração Pública tem o prazo de 5 anos para rever seus atos, mesmo que considerados ilegais, sob pena de causar imprevisibilidade ao cidadão.

A sequência correta é

Por até quanto tempo um servidor que responde a um processo administrativo disciplinar pode ser afastado do exercício de seu cargo, caso tal medida cautelar seja julgada necessária pela autoridade instauradora do procedimento? 

Qual é a penalidade cominada pela Lei 8.112/1990 ao servidor civil federal que praticar usura?