Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor |
Q577562 Direito Administrativo
Com relação as formas de extinção de um ato administrativo temos: “a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatível." Estamos falando da(o): 
Alternativas
Q575942 Direito Administrativo
Forma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:
Alternativas
Q571811 Direito Administrativo
A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q555444 Direito Administrativo

Correlacione as colunas abaixo e, ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

COLUNA I

(1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.

(2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.

(3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste.

(4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal.

COLUNA II

( ) Caducidade

( ) Contraposição

( ) Conversão

( ) Cassação

Alternativas
Q553271 Direito Administrativo
Em relação à Extinção do Ato Administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
536: A
537: D
538: E
539: B
540: D