No Direito Administrativo um dos poderes estabelecidos
compreende a faculdade que efetiva a administração
pública de condicionar e restringir a utilização e gozo de
bens, atividades e até direitos individuais em detrimento
da coletividade. Assinale a alternativa correspondente a
este conceito.
O controle na administração pública pode ser
classificado quanto ao momento em que se realiza.
Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao
tipo de controle público que ocorre ao final ou
subsequente ao estabelecimento de efeitos de
determinado ato gerado pela administração pública:
Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em
ambientes de acesso ao público, máscara de proteção facial, considerada medida não farmacológica de redução do contágio e
disseminação do vírus. A limitação referida é manifestação do poder
Sabendo que o poder de polícia é a atividade da
administração pública que limita ou disciplina
direito, interesse ou liberdade em razão de interesse
público, observe as alternativas abaixo e assinale a
única incorreta: