Questões de Concurso
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Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos,
como atividades estabelecidas, por força de lei, como
privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de
técnicos especializados.
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se
no rol de serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração
e pela aprovação do projeto básico é da administração
pública.
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações
insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a
execução não são motivo de alteração contratual.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada,
o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de
detalhamento do orçamento de referência.