Questões de Concurso

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. 

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.  

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. 

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços sem cotações comparativas. 

Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.  

Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, são aqueles cujo modelo de execução contratual exigem, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; que o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; que o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

Obra é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa do engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel. 

Projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, o serviço, o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos.  

contratação por tarefa;

empreitada por preço unitário;

empreitada integral;

contratação semi-integrada;

contratação integrada.

deverá ser aplicada a modalidade concorrência, que é a única que atende ao aludido objeto;

não pode ser aplicada apenas a modalidade concurso, dentre aquelas previstas na norma em questão;

não é possível aplicar a modalidade pregão, que é afastada nas contratações de obras e serviços de engenharia;

é viável a escolha entre as modalidades convite, tomada de preços e concorrência, de acordo com o valor estimado para o contrato;

não é cabível a utilização da modalidade diálogo competitivo, diante dos requisitos exigidos para tanto pela norma em questão. 

a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se, exclusivamente, nas seguintes fases: jurídica, técnica e econômico-financeira;

a exclusão de licitante, por motivo relacionado à habilitação, não será admissível quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;

o edital deve conter cláusula que permita aos licitantes promover a substituição ou apresentação de novos documentos após a fase de habilitação, para fins de melhor adequar as suas propostas;

a administração deverá designar, na fase de habilitação, a mesma data e horário para que os eventuais interessados realizem a visita simultaneamente, quando for necessária a avaliação prévia do local de execução, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, caso os licitantes optem por realizar vistoria prévia;

a habitação técnico-profissional poderá exigir a indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, cujos profissionais indicados só podem ser substituídos na hipótese de falecimento.