Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

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Q2207149 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.

É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
Alternativas
Q2207148 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.

O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
Alternativas
Q2207147 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.


O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.

Alternativas
Q2197918 Direito Administrativo
A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração pública, na hipótese narrada,
Alternativas
Q2190043 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente ao ajuste estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa privada com objetivo de servir a sociedade por meio de um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a estruturação, financiamento, execução, conservação e também operação dentro de um prazo determinado e ao poder público o controle da de sua atuação.
Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: C
54: D
55: B