Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q2082213 Direito Administrativo
No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2081233 Direito Administrativo

A licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a pessoa pública juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios previamente estabelecidos, dentre interessados que tenham atendido à sua convocação, a proposta mais vantajosa para contrato ou ato de seu interesse. Em resumo, licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras e serviços e realiza compras e alienações. Uma regra de ouro é que nenhuma contratação poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.


I A licitação é dispensada ou inexigível nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

II A licitação é dispensada ou inexigível na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

III A licitação é dispensada ou inexigível na contratação de serviços técnicos profissionais especializados.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q2081228 Direito Administrativo
Administrar o material de uma instituição é uma tarefa da maior importância. Nenhuma organização funciona sem matéria-prima, equipamentos, produtos, peças de manutenção e materiais de escritório, que precisam ser guardados, conservados e movimentados de um setor para outro. Materiais de consumo interno, como, por exemplo, papel, clipes, canetas, tinta para impressora, artigos de limpeza etc., devem ser mantidos em quantidades suficientes para atender às necessidades vigentes. O almoxarifado guarda os materiais de consumo interno e(ou) externo indispensáveis para o cotidiano da organização. Assim, o planejamento de estoque é fundamental, em razão do fluxo de entrada e saída de materiais. A gestão de estoques afeta diversas áreas da instituição, pois, diante da impossibilidade de se prever sua demanda, há a necessidade de se manter materiais, mercadorias ou produtos acumulados para utilização, quando necessária. Para a aquisição desses materiais de consumo ou de uso permanente e para a contratação de obras, serviços de terceiros, alienação de bem público, locação, arrendamento, concessão ou permissão de uso de um bem público ou de um serviço desejado, há a necessidade, na Administração Pública, de um processo administrativo denominado licitação, que, em resumo, é a busca da melhor proposta para certo negócio. 
Modalidade de licitação é a forma como a busca da melhor proposta será conduzida. Cada uma delas é empregada de acordo com o valor da compra e outras particularidades, considerando-se,também, as características do objeto que será licitado. Com base nessas informações e no texto, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que não é utilizada para a aquisição de materiais. 
Alternativas
Q2080290 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações, foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública.


Com relação ao conteúdo da referida lei, no que diz respeito à contratação de obras e à prestação de serviços, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2079920 Direito Administrativo

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até quinze dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. 

Alternativas
Respostas
571: B
572: A
573: B
574: B
575: E