Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo

Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que

Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido ato administrativo. Em razão do exposto, Marcus

Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação