Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar:
I. As licitações visam garantir a observância da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. II. Há princípios implícitos específicos na licitação, quais sejam: competitividade, procedimento formal, sigilo das propostas e igualdade. III. O procedimento licitatório é ato administrativo formal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato. II. Aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. III. Se for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Está(ão) CORRETO(S):