Questões de Concurso

De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da Lei nº 12.846, de agosto de 2013, que objetiva proteger tanto administrações públicas nacionais quanto estrangeiras em face de atos praticados por pessoas jurídicas que atentem contra os seus respectivos patrimônios, ou que comprometam princípios, entre outras situações.
Sobre a legislação mencionada, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos: