Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |
Q364718
Direito Administrativo
Figura como um dos princípios específicos da licitação, dentre os indicados pelo art. 3º da Lei nº 8.666/93, o seguinte:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363881
Direito Administrativo
Em relação aos princípios informativos da Administração Pública, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
Está correta a alternativa:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
Está correta a alternativa:
Q363720
Direito Administrativo
Jane, administradora pública, pretende adquirir alguns bens para integrar o patrimônio público. Na busca pelo melhor preço, antes de instaurar processo licitatório, pesquisa o mercado com o fito de verificar se o orçamento que possui pode cobrir as despesas de aquisição. Finda a pesquisa, publica o edital de licitação a que comparecem vários interessados, que apresentam as suas propostas. A proposta com o melhor preço apresentou bens que estariam obsoletos em pouco tempo, tendo em vista a mudança da tecnologia já anunciada pelo fabricante dos bens. Com tal informação, a administradora desistiu da aquisição dos bens e instaurou nova licitação, com outras especificações técnicas.
Nesse caso, a recusa em adquirir bens obsoletos tem por base o princípio da:
Nesse caso, a recusa em adquirir bens obsoletos tem por base o princípio da:
Q360934
Direito Administrativo
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.
As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.
As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360817
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas sobre o regime das licitações públicas:
I. O regime de licitação é vinculado para as entidades da administração direta, não estando subordinadas a este sistema as entidades da administração indireta.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Quais estão corretas?
I. O regime de licitação é vinculado para as entidades da administração direta, não estando subordinadas a este sistema as entidades da administração indireta.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Quais estão corretas?