Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração indireta:
(A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou;
(B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
As definições expostas tratam, respectivamente, de:
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem
liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos
estatais.
Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio
próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
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