Em relação à lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações
no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO
afirmar que:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades
de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade
de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,
cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto”.
Tal descrição se refere a:
Um município da federação pretende contratar
serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória
especialização, para treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal.
Nesse caso, a licitação é: