Questões de Concurso
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Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:
Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
“A responsabilidade civil do Estado é ____________ nos casos de conduta comissiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo. Todavia, quando o dano decorre de uma omissão estatal, se faz necessária a comprovação da conduta negligente do agente público, bem como do nexo de causalidade entre esta e o evento danoso, neste caso.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.