Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração indireta em direito administrativo
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1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.