Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de
garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes
como condição para participação no certame e
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes
a fornecimento do edital, que não serão superiores ao
custo de sua reprodução gráfica e aos custos de
utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão
ser desempenhadas por militares.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de
bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou
executivo, pessoa física ou jurídica.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, considera-se obra toda
aquisição remunerada de bens para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente.