Questões de Concurso

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:

[Questão Inédita] Cíntia, Servidora Pública Federal com cargo efetivo no Ministério da Saúde, foi aprovada em concurso público para o cargo de Analista Ambiental no IBAMA. Após decorridos 2 anos de efetivo exercício no IBAMA, Erica foi reprovada em avaliação de desempenho.
Com base na situação hipotética precedente, assinale a alternativa correta.

[Questão Inédita] O servidor público Winderson Nunes foi demitido do serviço público federal, após processo administrativo disciplinar e começou a fazer Stand Up para se sustentar e após observar que foi prejudicado com a decisão, decidiu ingressar no judiciário para tentar invalidar sua demissão. Após os trâmites legais, Winderson conseguiu uma decisão favorável para voltar ao cargo.


Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

[Questão Inédita] Luiz Rezende foi aprovado em um concurso público federal, tomou posse e entrou em exercício nos prazos legais.

O referido servidor que é regido pela lei 8.112 de 1990 tem dúvidas sobre quais licenças são permitidas e proibidas durante o estágio probatório. O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para