Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fundações públicas em direito administrativo

A Administração Indireta, compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, uma dessas categorias é a Fundação Pública. Marque alternativa que apresenta o seu respectivo conceito.

A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função administrativa) e pelas entidades da administração indireta. Dentro da administração indireta, qual é a entidade que representa a seguinte definição:
“Devem atuar em áreas de interesse social, como por exemplo, educação, saúde, atividades culturais, assistência social, pesquisa científica, promoção do desporto, proteção do meio ambiente. São um patrimônio público personalizado destinado a uma finalidade de interesse social, sem intuito de lucro.” 

Em relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa correta. 

A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Administração Pública Direta.

As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque