Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
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De acordo com as espécies de atos normativos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei.
( ) Atos Ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
( ) Atos Negociais são aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto
( ) Atos Enunciativo são aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item.
Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte de autarquias.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo enunciativo resulta da soma de
vontades de dois ou mais órgãos para a formação de um
único ato.