Se um órgão da administração pública realizar procedimento licitatório e celebrar contrato administrativo, com as devidas justificativas, o contrato pode vir a ser alterado unilateralmente pela administração quando
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos:
“______ : modalidade de licitação para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis
inservíveis ou legalmente apreendidos a quem
oferecer o maior lance.”
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. De acordo com a Lei
Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma
só vez ou parceladamente, considerada
imediata aquela com prazo de entrega de até 30
(trinta) dias da ordem de fornecimento.”
Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vindo a concluir, corretamente, que um dos exemplos do aludido conceito é: