Questões de Concurso

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

O recurso apresentado pelo terceiro interessado caracteriza controle judicial.

        João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

A secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.

No contencioso administrativo brasileiro, os litígios estão sujeitos à apreciação do Poder Judiciário devido à adoção do sistema francês no ordenamento jurídico pátrio.

Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.

Em um município, a prefeitura e a câmara municipal integram a administração direta.

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

A administração direta ou descentralizada inclui as autarquias e as sociedades de economia mista.