Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446400
Direito Administrativo
A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso de agentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância corresponde à característica do poder de polícia denominada
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446399
Direito Administrativo
O direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um instrumento jurídico concretizador do princípio da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 15ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP - 15ª Região (AL) - Auxiliar Administrativo |
Q2445517
Direito Administrativo
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública federal, as
controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
normas deverão ser submetidas ao Ministério Público
Federal a fim de conferir‑lhe validade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 15ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP - 15ª Região (AL) - Auxiliar Administrativo |
Q2445516
Direito Administrativo
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
O agente público que, tomando conhecimento de
que seu subordinado praticou um ato contrário
aos interesses da Administração Pública, omitir‑se,
propositalmente, responderá por culpa in vigilando.
Q2444762
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal, são
princípios implícitos da Administração
pública, exceto:
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