Questões de Concurso

Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. 

A duração dos contratos que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até: 

Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens

Com relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
(   ) O termo inicial dos juros moratórios em desapropriações é o dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.
(   ) A indenização decorrente de desapropriação representa ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização.
(   ) O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 20 anos.

Assinale a sequência correta.

Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respectivos são delineados.

Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que

Analise as informações a seguir:
I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
Marque a alternativa CORRETA: