Questões de Concurso
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A pessoa juridica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-se
Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir
Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:
( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.
( ) As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado.
( ) As autarquias não são controladas por outros órgãos estatais.
A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:
O conjunto de regras e princípios que regulam o exercício da atividade econômica está plasmado no texto da Constituição Federal, tendo como base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Há casos, contudo, em que a exploração direta da atividade econômica se dá por meio de órgãos que compõem a administração pública indireta. Nesse sentido, a empresa pública e a sociedade de economia mista devem apresentar estatuto que:
Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administração indireta, e assinale a opção correta:
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