Questões de Concurso

as indenizações, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

as indenizações, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, sendo somente computados e acumulados para efeito de concessão de acréscimos pecuniários ulteriores.

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários anteriores.

O processo disciplinar não poderá ser revisto, a qualquer tempo, em função da prescrição.

Não poderá mais retornar ao serviço público o servidor que for demitido nos casos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio.

O processo administrativo disciplinar deve ser utilizado para apuração de ilícitos que ensejarem penalidade de advertência.

Durante a apuração da falta do servidor, o mesmo poderá ser colocado em disponibilidade, a título de punição.

Por uma única conduta do servidor, é inadmissível desencadear três processos distintos e independentes: civil, penal e administrativo.

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

A reversão no advento do termo contratual far-se-á sem a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Os cargos públicos só podem ser providos por concurso público.

Ao emprego público não pode ser conferida a mesma definição de cargo público. O termo "emprego público" é utilizado som ente para aqueles servidores que foram contratados por prazo determinado.

As três expressões são sinônimas e podem ser utilizadas para de nominar todos os servidores públicos.

A função pública refere-se ao conjunto de atribuições que a Administração Pública confere individualmente a um servidor.

10 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge

período comprovadamente necessário em virtude de alistamento

03 dias nos casos de recadastramento eleitoral

05 dias consecutivos ou 08 dias alternados em razão de casamento

01 dia em caso de doação de sangue.