Questões de Concurso

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Q2521778 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa um atributo do ato administrativo.
Alternativas
Q2519170 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Certidão é ato administrativo que declara a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos. 

Alternativas
Q2517723 Direito Administrativo
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
Alternativas
Q2517219 Direito Administrativo
Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514942 Direito Administrativo

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.


O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário. 

Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: D
9: E
10: C