Questões de Concurso

10 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge

período comprovadamente necessário em virtude de alistamento

03 dias nos casos de recadastramento eleitoral

05 dias consecutivos ou 08 dias alternados em razão de casamento

01 dia em caso de doação de sangue.

remoção e reversão.

redistribuiçao e recondução.

readmissão e readaptação.

remoção e recondução.

recondução e readaptação.

colocado em indisponibilidade sem remuneração.

aposentado compulsoriamente.

colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

aposentado com o tempo proporcional ao serviço.

demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.

A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

Segundo dispõe o texto constitucional, a acumulação remunerada de cargos está proibida, ficando flexibilizada a regra quando respeitados os requisitos fixados na legislação infraconstitucional.

Aplica-se a aposentadoria compulsória para titulares de serventias judiciais não estatizadas e que não sejam ocupantes de cargo público e não recebam remuneração dos cofres públicos.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, para os servidores da administração pública direta das autarquias e das fundações públicas no âmbito de sua competência, os regimes jurídicos mais adequados às particularidades de cada categoria de agente público, observando-se às peculiaridades locais e regionais.

Apenas os servidores públicos no exercício efetivo da função, encontram-se submetidos ao teto remuneratório constitucionalmente.

São exceções ao teto remuneratório dos servidores público, dentre eventuais outras, às parcelas de caráter indenizatório, assim estabelecidas em lei, o abono de permanência em serviço e a soma das remunerações em caso de acumulação legítima de cargos públicos, empregos ou funções públicas .