Questões de Concurso
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João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A secretaria onde João trabalha é órgão público
despersonalizado que integra a administração pública direta
municipal.
Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar, aos bens públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, é imprescindível a presença de advogado em todas as
fases do processo administrativo disciplinar.
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.
Em um município, a prefeitura e a câmara municipal
integram a administração direta.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração direta ou descentralizada inclui as
autarquias e as sociedades de economia mista.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.