Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
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É vedado à administração pública federal celebrar convênio para a execução de atividades cujo objeto esteja relacionado ao pagamento de custeio continuado de entidade pública proponente.
Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administração federal execução de programa mediante celebração de convênio, essa entidade será denominada convenente.