Questões de Concurso
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Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
No contencioso administrativo brasileiro, os litígios estão
sujeitos à apreciação do Poder Judiciário devido à adoção do
sistema francês no ordenamento jurídico pátrio.
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.
Em um município, a prefeitura e a câmara municipal
integram a administração direta.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração direta ou descentralizada inclui as
autarquias e as sociedades de economia mista.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica
de direito público, sem fins lucrativos.