O instrumento que a administração pública
deverá adotar para formalizar as parcerias
celebradas com organizações da sociedade
civil, que envolvam a transferência de recursos
financeiros, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, conforme
planos de trabalho de iniciativa da
administração pública é denominado de:
A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum,
mediante mútua colaboração, é
No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que
estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para
fins desapropriatórios, EXCETO: