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Q1802041

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802041 Direito Administrativo

Em relação à titularidade dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.

As terras devolutas situadas em todo o território nacional integram o patrimônio público federal.

As ilhas fluviais situadas em quaisquer rios federais constituem patrimônio público da União.

As ilhas oceânicas e costeiras apenas integram os bens públicos federais.

Os terrenos marginais dos rios que banham mais de um Estado-membro pertencem ao seu respectivo acervo dominial.

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Q1802040

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Bens públicos em espécie ,

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802040 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os bens de uso comum do povo, por serem de livre fruição pela coletividade, não admitem remuneração conforme o Código Civil.

Segundo o regime jurídico administrativo, todos os bens públicos possuem o atributo de inalienabilidade.

Os bens dominicais constituem acervo patrimonial disponível da Administração, além de não possuírem uma destinação pública.

Os bens dominicais podem ser livremente gravados com ônus real de garantia.

A impenhorabilidade dos bens públicos não constitui atributo dos bens dominicais.

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Q1799705

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |

Q1799705 Direito Administrativo

São bens da União, exceto:

Alternativas

o mar territorial;

os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

o espaço aéreo

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Q1797884

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |

Q1797884 Direito Administrativo

Os bens públicos são classificados em, exceto:

Alternativas

os de uso comum do povo.

os de uso especial.

os de uso restrito a um grupo.

os dominicais.

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Q1785945

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785945 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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