Questões de Concurso

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano material ao particular Luiz.
Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus 

Jonas, Defensor Público, recebeu, em seu gabinete, João e Matheus, hipossuficientes econômicas, que pretendem ingressar com ações indenizatórias em face do Estado Alfa, trazendo à baila os fundamentos para tanto.

João foi condenado, na esfera penal, pela prática do crime de estelionato, com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Nada obstante, dois anos após os fatos, o indivíduo logrou comprovar a sua inocência, sendo o decreto condenatório proveniente de erro judicial substancial e inescusável. Por sua vez, Matheus, condenado definitivamente pelo crime de roubo, permaneceu preso além do tempo fixado na sentença, em razão da má prestação jurisdicional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Estado Alfa

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §4º do Art. 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, o mesmo diploma legal prevê que a ação para a aplicação das sanções previstas na referida Lei prescreve em ______ anos, contados a partir da _______________ ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.

Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos decorrentes do evento danoso.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa responderá