Questões de Concurso

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Q2391972
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Prova: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Agente de Fiscalização |
Q2391972 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º9.784/1999, sobre a instrução dos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2391853
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Provas: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q2391853 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos. 
Alternativas
Q2391852
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Provas: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CAU-PE - Auxiliar de Fiscalização |
Q2391852 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de
Alternativas
Q2390883
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico de Contabilidade |
Q2390883 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A LEI Nº 9.784, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativas
Q2389811
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2389811 Direito Administrativo

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.


Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


O recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.



Alternativas
Respostas
111: B
112: A
113: C
114: E
115: E
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