Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

Os bens de uso comum do povo são colocados à disposição da população gratuitamente, vedando-se que seja exigida qualquer contraprestação por parte da administração pública.

Os bens públicos dominicais, por serem alienáveis, estão sujeitos a usucapião.

Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

Conforme art. 98 do Código Civil, os bens públicos abrangem os pertencentes às sociedades de economia mista ou empresas públicas.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

As ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.