Questões de Concurso

tão só pelo Poder Legislativo.

somente pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo.

pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo ou pelo próprio Poder Executivo.

somente pelo Tribunal de Contas.

tão só pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas.

tornar válido o ato, que até então não era, com efeito retroativo.

validar o ato posteriormente à sua prática, mas sem efeito retroativo.

anular o ato e executar outro em sua substituição.

revogar o ato, não o substituindo por nenhum outro.

tomar suspenso os efeitos do ato alé sua regularização.

formato e impessoalidade.

justificativa e legalidade.

competência e forma.

publicidade e legitimidade.

vinculação e discricionariedade.

vinculado.

discricionário.

legal.

não abusivo.

de polícia.

atinge aqueles que possuem vínculo jurídico com a Administração, como, por exemplo, os que com ela contratam, não se restringindo aos servidores.

constitui a prerrogativa de ordenar a ação dos agentes públicos, somente extravasando às limites da organização administrativa em caso de calamidade pública.

incide apenas em face daqueles que possuam vínculo funcional com a Administração, constituindo derivação do poder hierárquico.

manifesta-se mediante atuação de caráter vinculado, não sendo sua aplicação in concreto dotada de qualquer traço de discricionariedade.

atinge todos os administrados, sendo expressão da supremacia do interesse público e autorizando a aplicação de sanções nos limites fixados em lei.