Questões de Concurso
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A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando
A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.
Os contratos administrativos, ainda que já formalizados, podem ser aditados para permitir a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, em caso de inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes, por exemplo.