Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

Conforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Administração, o conselheiro independente deverá:

Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa pública deverão adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros atos, a criação do:

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista:

I. Empresa pública e sociedade de economia mista não necessitam adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social, uma vez que sua atuação deverá ser direcionada apenas para obtenção de lucro.
II. A empresa pública ou sociedade de economia mista deverão promover a ampliação do acesso dos consumidores aos seus produtos e serviços.
III. A realização do interesse coletivo de que trata a Lei das Estatais deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
IV. Empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, podendo realizar contratações diretas sem a observância de qualquer norma de licitação e contratos administrativos.

Quais estão corretas?

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Este é o conceito de: