Questões de Concurso

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratica ato:

O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa produzir seu efeito, é conhecido como:

O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:

Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:

Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como: