Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.
Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos
afetos à engenharia, poderá ser estabelecida remuneração
variável vinculada ao desempenho do contratado desde que
definida no edital de licitação e no contrato.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, artigo 22, são modalidades de licitação:
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
Il contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange, exceto:
No que toca à matriz de risco nos contratos administrativos, marque a alternativa correta:
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