Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Q2018500
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de
garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes
como condição para participação no certame e
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes
a fornecimento do edital, que não serão superiores ao
custo de sua reprodução gráfica e aos custos de
utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
Q2018499
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão
ser desempenhadas por militares.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016407
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do
pregão se iniciará com o(a)
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2015574
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos da Lei nº 10.520/2002,
a fase preparatória do pregão não deve observar a regra
a seguir:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q2014265
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a
alternativa CORRETA.
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