Questões de Concurso
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Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplinar na Administração Pública:
Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:
( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.
( ) As autarquias não são subordinadas a órgão algum do Estado.
( ) As autarquias não são controladas por outros órgãos estatais.
A sequência CORRETA sobre as afirmações acima é:
O conjunto de regras e princípios que regulam o exercício da atividade econômica está plasmado no texto da Constituição Federal, tendo como base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Há casos, contudo, em que a exploração direta da atividade econômica se dá por meio de órgãos que compõem a administração pública indireta. Nesse sentido, a empresa pública e a sociedade de economia mista devem apresentar estatuto que:
Quanto ao objeto dos controles administrativos, é CORRETO afirmar: