Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo

As dificuldades de gestão de uma metrópole como São Paulo não necessariamente estão restritas a problemas que dizem respeito somente à municipalidade, mas também têm relação com seus municípios vizinhos, que compartilham os problemas e as dificuldades de uma cidade desse porte. A Carta Magna, bem como as outras legislações subsequentes, estabeleceram na figura dos_______________ o caminho para maior cooperação entre os diversos entes governamentais e resolução de problemas conjuntos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.

As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

II. O contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação aos seus titulares.

III. O contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:

Segundo a lei que regulamenta os consórcios públicos, pode-se afirmar que: