Questões de Concurso

A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, como um instrumento de ação do Estado,

Em relação ao conceito, o direito administrativo é

De acordo com o Direito Administrativo, assinale a alternativa correta

I. O direito administrativo é um ramo do direito público não codificado.

II. O direito administrativo traz como fonte secundária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.

Está correta a alternativa

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente: 

O que caracteriza uma empresa estatal dependente: