Questões de Concurso

Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.

Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a

    Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a terceiros. 

Nessa situação hipotética, em conformidade com a CF, 

Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado?

O instrumento que a administração pública deverá adotar para formalizar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, conforme planos de trabalho de iniciativa da administração pública é denominado de:

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que: