Determinado município, diante da necessidade de melhoria
da prestação do serviço público de tratamento de água e
esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova
pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da
prestação especializada de tal atividade. De acordo com o
enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização
da prestação do serviço público com a criação de uma
Compõem a Administração Indireta, no direito
positivo brasileiro, as autarquias, as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades
de economia mista, as empresas públicas, as
subsidiárias dessas empresas e os consórcios
públicos. Dessas entidades citadas assinale a
alternativa correta sobre qual é exclusiva da
pessoa jurídica de direito público.
Assinale a unidade administrativa que não resulta
de descentralização administrativa, conforme o
uso predominante dessa expressão na doutrina do
Direito Administrativo.