Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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Q1907668
Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a
combinação das modalidades de licitação se essa associação
for mais vantajosa para a administração pública.
Q1907667
Direito Administrativo
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao
regime da Lei n.º 8.666/1993 sociedades de economia mista
que explorem atividade econômica própria das empresas
privadas, concorrendo no mercado.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903749
Direito Administrativo
Sobre licitações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e as
súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Rio Acima - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Administrativo |
Q1899765
Direito Administrativo
A respeito da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, conforme dispositivos da Lei 8.666/93.
( ) O Município de Rio Acima (MG) não possui a obrigatoriedade de atender aos dispositivos da Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, pois sua previsão é somente para o âmbito dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Subordinam-se ao regime da lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, conforme dispositivos da Lei 8.666/93.
( ) O Município de Rio Acima (MG) não possui a obrigatoriedade de atender aos dispositivos da Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, pois sua previsão é somente para o âmbito dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Subordinam-se ao regime da lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - Edital nº 02 |
Q1899485
Direito Administrativo
No que se refere às licitações, é necessário verificar uma sequência para sua
execução, definida no artigo 7 da Lei nº 8.666/1993. Em relação à sequência definida no referido
artigo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Projeto básico.
II. Projeto executivo.
III. Execução das obras e serviços.
I. Projeto básico.
II. Projeto executivo.
III. Execução das obras e serviços.