Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.646 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Podemos afirmar ser um ato normativo:
I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recursos e conhecimentos.
II – portaria ministerial para disciplinar o funcionamento de uma instituição pública.
III – ordem de serviço para estabelecer a organização e a distribuição de tarefas entre os servidores.
IV – resolução para estabelecer regras e critérios para a concessão de benefícios a determinado grupo de pessoas.
Estão corretas as afirmativas:
“São os atos que possuem parte de seus pressupostos e elementos previamente fixados pela lei autorizadora. No mínimo, a competência, a finalidade e a forma estão previamente fixados na lei – são os pressupostos vinculados.”
O trecho acima diz respeito aos atos: