Questões de Concurso
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I. O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo semestralmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
II. O procedimento da licitação será finalizado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dessa situação hipotética, quanto à caracterização da mencionada álea extraordinária e seus efeitos, à luz da lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se trata de
I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas