Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Com base na legislação, julgue o item.
Suponha‑se que uma supersafra de determinado
produto tenha provocado uma queda acentuada dos
respectivos preços. Nesse caso, para evitar prejuízos
aos produtores, o governo resolveu pagar‑lhes
bonificações, que, desse modo, corresponderão a
uma subvenção social.
Com base na legislação, julgue o item.
Uma das situações que caracterizam o
superfaturamento é a medição de quantidades
superiores às efetivamente contratadas.
I. Pode ser aplicado às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para a construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
II. O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
III. No caso de licitação para aquisição de bens, a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, dentre outras situações, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
IV. Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia.
Está correto o que se afirma em